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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2341 29-11-2017 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 98.607,89. Ativa (Não consta revogação expressa)


2340 29-11-2017 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 33.860,60. Ativa (Não consta revogação expressa)


2339 29-11-2017 Dispõe sobre alterações dos valores dos hectares para fins de lançamentos das cobranças do ITBI para o exercício de 2018, e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2338 29-11-2017 "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de produtos e subprodutos de origem nativa da flora brasileira apresentarem perante a Municipalidade o Documento de Origem Fiscal - DOF, e dá outras pr ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2337 29-11-2017 "Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


2336 29-11-2017 "Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


2335 29-11-2017 "Dispõe sobre: a Regulamentação da Arborização Municipal; uso e ocupação de logradouros e novos parcelamentos de solo; Espaço Árvore e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


2334 29-11-2017 "Dispõe sobre a proibição da realização de queimadas nos lotes urbanos e na zona rural do município e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


2333 29-11-2017 "Dispõe sobre as atividades pertinentes ao controle da poluição atmosférica, por meio da avaliação da emissão de fumaça preta de veículos e máquinas movidos a diesel conforme regulamentação específica ... Ativa (Não consta revogação expressa)


2332 29-11-2017 "Dispõe sobre o pagamento por serviços ambientais e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)



















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