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LEGISLATURA 2017/2020

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ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2284 21-09-2016 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.694,68. Ativa (Não consta revogação expressa)


2283 21-09-2016 Dispõe sobre a largura da calçada no loteamento Bairro Ribeirão São Pedro e dá providências Ativa (Não consta revogação expressa)


2282 17-08-2016 "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de porta giratória com detector de metais, nos estabelecimentos bancários de São Pedro do Turvo e dá outras providências". Ativa (Não consta revogação expressa)


2281 08-06-2016 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2017 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2280 18-05-2016 Reajusta o valor do documento de validação magnética e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2279 04-05-2016 Dispõe sobre a autorização para o Município de São Pedro do Turvo aderir ao Programa de Incentivo da Campanha "TODOS JUNTOS CONTRA O AEDES AEGYPTI" e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2278 06-04-2016 Dispõe sobre a inclusão no PPA 2014/2017 e LDO para o exercício de 2016. Ativa (Não consta revogação expressa)


2277 06-04-2016 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 71.000,00. Ativa (Não consta revogação expressa)


2276 22-03-2016 Dispõe sobre concessão de revisão geral anual aos Servidores da Câmara Municipal. Ativa (Não consta revogação expressa)


2275 17-03-2016 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial no valor de R$140.000,00. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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