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LEGISLATURA 2017/2020

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ROBERTO ARAUJO ANDRADE
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2268 16-12-2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização fundiária do loteamento informal denominado "BAIRRO CHÁCARA RIBEIRÃO SÃO PEDRO" e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2267 16-12-2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a regularização fundiária do loteamento informal denominado "BAIRRO ÁGUA SUJA" e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2266 25-11-2015 Dispõe sobre a descrição da Rua Rosalino Massafera e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2265 02-12-2015 Autoriza o Poder Executivo Municipal a declarar de interesse social o Projeto de Loteamento "RESIDENCIAL SÃO PEDRO II" no perímetro urbano da cidade de São Pedro do Turvo e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2264 02-12-2015 Dá nova redação à Lei Municipal nº 2.143 de 05 de junho de 2012 e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2263 02-12-2015 Dispõe sobre a delimitação do perímetro urbano da cidade de São Pedro do Turvo e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2262 02-12-2015 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2016 e dá providencias. Ativa (Não consta revogação expressa)


2261 18-11-2015 Dispõe sobre a cessão de equipamento e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2260 07-10-2015 Dispõe sobre a inclusão de Unidade Orçamentária no PPA 2014/2017 e LDO para o exercício de 2016. Ativa (Não consta revogação expressa)


2259 23-06-2015 INSTITUI O PROGRAMA DE CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS DO MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO TURVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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