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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2240 17-12-2014 Dispõe sobre a isenção de taxas e emolumentos aos Micro-empreendedores individuais e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2239 03-12-2014 Dispõe sobre o percentual mínimo para os cargos - empregos públicos - de provimento em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira. Ativa (Não consta revogação expressa)


2238 03-12-2014 Autoriza o Município de São Pedro do Turvo a firmar Convênio com o DETRAN SP e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2237 03-12-2014 Autoriza o municipio de São Pedro do Turvo a firmar convênio com o ARISP e dá provid~encias. Ativa (Não consta revogação expressa)


2236 19-11-2014 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.268.500,00. Ativa (Não consta revogação expressa)


2235 19-11-2014 Dá nova redação à Lei Complementar Municipal nº 2.188/2013 que dispõe sobre a descrição de atribuições de cargos e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2234 05-11-2014 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2015 e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2233 08-10-2014 Autoriza o Município de São Pedro do Turvo a atualizar o valor do Convênio com o EDUCANDÁRIO O LAR DA CRIANÇA, da cidade de Santa Cruz do Rio Pardo e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2232 29-09-2014 Dispõe sobre autorização para o Município admitir ESTAGIÁRIOS NÃO REMUNERADOS e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2231 08-10-2014 Dispõe sobre a inclusão de Unidade Orçamentária no PPA 2014/2017 e LDO o exercício de 2015. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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