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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2154 26-12-2012 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 345.500,00. Ativa (Não consta revogação expressa)


2153 11-12-2012 Autoriza o Poder Público Municipal a vender Títulos da Dívida Agrária - TDA. Ativa (Não consta revogação expressa)


2152 11-12-2012 Estima a Receita e fixa a Despesa para o Exercicio financeiro de 2013 e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2151 25-09-2012 Autoriza o Executivo Minicipal a firmar Convênio com a Concessionária Auto Raposo Tavares S.A. - CART Ativa (Não consta revogação expressa)


2150 22-08-2012 Dispõe sobre a estrutura administrativa da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO TURVO, Estado de São Paulo e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2149 07-08-2012 Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Resíduos Sólidos, embasado na Lei Federal nº. 12.305/2010, a qual institui a criação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2148 18-06-2012 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 80.000,00. Ativa (Não consta revogação expressa)


2147 18-06-2012 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00. Ativa (Não consta revogação expressa)


2146 05-06-2012 Cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


2145 05-06-2012 Autoriza a concessão de subvenção e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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