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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
2018 22-12-2009 Autoriza o Executivo Municipal a adquirir imóvel que específica. Ativa (Não consta revogação expressa)


2017 22-12-2009 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 47.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


2016 22-12-2009 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.500 Ativa (Não consta revogação expressa)


2015 22-12-2009 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.500 Ativa (Não consta revogação expressa)


2014 22-12-2009 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 202.800 Ativa (Não consta revogação expressa)


2013 10-12-2009 Autoriza o Poder Executivo municipal a não ajuizar ações ou execuções fiscais de débitos de pequeno valor Ativa (Não consta revogação expressa)


2012 10-12-2009 Dispõe sobre a alteração da tabela de cobrança das taxas de água e esgoto estabelecida pela Lei Municipal n° 1.798/2004 e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


2011 10-12-2009 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Turvo para o exercício de 2010. Ativa (Não consta revogação expressa)


2010 18-11-2009 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 815.400 Ativa (Não consta revogação expressa)


2009 18-11-2009 Autoriza transferência financeira ao SAAE e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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