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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
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LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1876 20-12-2006 Cria cargo em provimento em comissão ad natum Ativa (Não consta revogação expressa)


1875 20-12-2006 Dispõe sobre alteração do número de vagas de emprego público. Ativa (Não consta revogação expressa)


1874 11-12-2006 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município se São Pedro do Turvo para o exercício financeiro de 2007 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1873 11-12-2006 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 382.500 Ativa (Não consta revogação expressa)


1872 22-11-2006 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 50.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1871 22-11-2006 Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição de dotação e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1870 07-11-2006 Autoriza o Município a celebrar Convênios e Termos de Aditamentos através do Governo do Estado de São Paulo com a Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social. Ativa (Não consta revogação expressa)


1869 07-11-2006 Autoriza o Poder Executivo a efetuar transposição de dotação e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1868 03-10-2006 Dispõe sobre as condições para as Fundações Ativa (Não consta revogação expressa)


1867 03-10-2006 Disciplina os Programas de proteção ambiental do Município e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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