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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1837 20-12-2005 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 10.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1836 20-12-2005 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro do Turvo para o exercício financeiro de 2006. Ativa (Não consta revogação expressa)


1835 20-12-2005 Dispõe sobre o fornecimento pelo município de merenda escolar diferenciada aos alunos com diabetes Ativa (Não consta revogação expressa)


1834 06-12-2005 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 132.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1833 28-11-2005 Altera o art. 4° da Lei 1801 de 17 de novembro de 2004 Ativa (Não consta revogação expressa)


1832 22-11-2005 Dispõe sobre abertura de um crédito Especial Ativa (Não consta revogação expressa)


1831 22-11-2005 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 155.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1830 22-11-2005 Dispõe sobre alteração da Lei Complementar 1.777 de 16 de dezembro de 2003 Ativa (Não consta revogação expressa)


1829 22-11-2005 Dispõe sobre alteração do art. 35 da Lei Complementar n° 1.752 de 24 de dezembro de 2002. Ativa (Não consta revogação expressa)


1828 22-11-2005 Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Ativa (Não consta revogação expressa)



















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