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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1777 16-12-2003 Dispõe sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1776 16-12-2003 Implanta o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Turvo e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1775 02-12-2003 Institui o PCM - Programa Comunitário de Melhoramentos no Município de São Pedro do Turvo. Ativa (Não consta revogação expressa)


1774 02-12-2003 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Turvo para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1773 18-11-2003 Autoriza a celebração de convênio com o Governo do Estado Ativa (Não consta revogação expressa)


1772 18-11-2003 Dispõe sobre a alteração do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo e sobre a política de remuneração e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1771 18-11-2003 Institui e Organiza a Estrutura Administrativa Permanente dá Câmara Municipal de São Pedro do Turvo e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1770 16-10-2003 Autoriza o Poder Executivo firmar convênios com o Banco Bradesco S/A. Ativa (Não consta revogação expressa)


1769 16-10-2003 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Banco Nossa Caixa S/A. Ativa (Não consta revogação expressa)


1768 16-10-2003 Autoriza o Poder Executivo firmar convênios com a Caixa Econômica Federal. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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