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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1754 30-12-2002 Altera e acrescenta artigos, anexos e tabela à Lei n° 1725, de 18 de Dezembro de 2.001, que instituiu Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitur ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1753 24-12-2002 Institui no Município de São Pedro do Turvo a contribuição para custeio da iluminação pública. Ativa (Não consta revogação expressa)


1752 24-12-2002 Dispõe sobre o sistema tributário do Município (código tributário) Ativa (Não consta revogação expressa)


1751 17-12-2002 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar Ativa (Não consta revogação expressa)


1750 17-12-2002 Dispõe sobre a criação de emprego público em comissão - assessor pedagógico Ativa (Não consta revogação expressa)


1749 17-12-2002 Dispõe sobre alterações de limite para abertura de créditos suplementares. Ativa (Não consta revogação expressa)


1748 19-11-2002 Dispõe sobre alterações no Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 2002.2005. Ativa (Não consta revogação expressa)


1747 19-11-2002 Estima a receita e fixa a despesa do Municipal para o exercício de 2003 Ativa (Não consta revogação expressa)


1746 16-10-2002 Regulamenta a construção e uso de Estradas de Rodagem Municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)


1745 16-10-2002 Altera a denominação de emprego público Ativa (Não consta revogação expressa)



















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