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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1727 18-12-2001 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


1726 18-12-2001 Dispõe sobre a criação de empregos públicos em comissão - Diretor Departamento Municipal de Educação e Assessor de Diretor de Departamento Municipal de Educação Ativa (Não consta revogação expressa)


1725 18-12-2001 Institui Plano de Carreira Ativa (Não consta revogação expressa)


1724 18-12-2001 Dispõe sobre a abertura de um crédito especial Ativa (Não consta revogação expressa)


1723 04-12-2001 Estabelece normas para a educação infantil no Município de São Pedro do Turvo. Ativa (Não consta revogação expressa)


1722 20-11-2001 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com o CCI- processo revisão social – BPC Ativa (Não consta revogação expressa)


1721 20-11-2001 Altera a Lei Municipal n° 1695.2001. Ativa (Não consta revogação expressa)


1720 05-11-2001 Dispõe sobre a abertura de crédito especial - construção de 2 classes e cobertura metálica do pátio da Emef José Teodoro de Souza. Ativa (Não consta revogação expressa)


1719 05-11-2001 Estima a receita e fixa a despesa do Municipal para 2002 Ativa (Não consta revogação expressa)


1718 05-11-2001 Altera a Lei Municipal n° 1695.2001. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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