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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1654 04-11-1999 Dispõe sobre a criação e extinção de empregos públicos no Quadro de Pessoal e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1653 04-11-1999 Dispõe sobre a concessão de desconto de multa Ativa (Não consta revogação expressa)


1652 18-10-1999 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1651 18-10-1999 Estabelece o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio 2000.2002. Ativa (Não consta revogação expressa)


1650 18-10-1999 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 2000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1649 18-10-1999 Dispõe sobre a assinatura de Acordo Jurídico de Cooperação entre a Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo e a Escola Técnica Estadual Jacinto Ferreira de Sá. Ativa (Não consta revogação expressa)


1648 16-09-1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo Federal Ativa (Não consta revogação expressa)


1647 16-09-1999 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


1646 17-08-1999 Introduz alteração no Quadro anexo à Lei Municipal nº 1608 Ativa (Não consta revogação expressa)


1645 03-08-1999 Dispõe sobre alteração do Artigo 2° da Lei Municipal n° 1.544 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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