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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1637 28-12-1998 Dispõe sobre abertura de crédito especial Ativa (Não consta revogação expressa)


1636 16-12-1998 Dispõe sobre criação e extinção de empregos públicos no quadro de pessoal (Diretor Geral e Diretor Serviços Urbanos) Ativa (Não consta revogação expressa)


1635 16-12-1998 Dispõe sobre quadro de pessoal do Magistério Público do Município Ativa (Não consta revogação expressa)


1634 16-12-1998 Dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público Municipal - Plano de Carreira Ativa (Não consta revogação expressa)


1633 02-12-1998 Dispõe sobre normas para pagamento de metade do valor devido a título de 13° salário aos servidores municipais. Ativa (Não consta revogação expressa)


1632 04-11-1998 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos Ativa (Não consta revogação expressa)


1631 04-11-1998 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 Ativa (Não consta revogação expressa)


1630 04-11-1998 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1999 Ativa (Não consta revogação expressa)


1629 04-11-1998 Dá nova Redação ao § 1º - Art.2° da Lei n° 1534/95 Ativa (Não consta revogação expressa)


1628 04-11-1998 Dispõe sobre a concessão de Gratificação de Valorização do Magistério. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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