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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
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Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1610 18-11-1997 Autoriza a celebração de convênio – Secretaria de Estado de Esporte e Turismo. Ativa (Não consta revogação expressa)


1609 18-11-1997 Revoga a Lei nº 1603 Ativa (Não consta revogação expressa)


1608 18-11-1997 Introduz alteração no quadro anexo à Lei 1.288/91 Ativa (Não consta revogação expressa)


1607 04-11-1997 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1998 Ativa (Não consta revogação expressa)


1606 04-11-1997 Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 1998. Ativa (Não consta revogação expressa)


1605 04-11-1997 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimento. Ativa (Não consta revogação expressa)


1604 04-11-1997 Autoriza a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Saúde. Ativa (Não consta revogação expressa)


1603 16-10-1997 Autoriza a celebração de convênio-Secretaria de Estado de Esporte e Turismo Ativa (Não consta revogação expressa)


1602 02-10-1997 Institui o Programa Municipal de conservação de estradas rurais. Ativa (Não consta revogação expressa)


1601 16-09-1997 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar convênio com a Secretaria C.F.B.E.S. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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