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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
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LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1585 17-12-1996 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com a Secretaria de Economia e Planejamento Ativa (Não consta revogação expressa)


1584 17-12-1996 Dá nova redação ao Artigo 1º da Lei nº 1.579 Ativa (Não consta revogação expressa)


1583 17-12-1996 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal Ativa (Não consta revogação expressa)


1582 03-12-1996 Dispõe normas para o lançamento e arrecadação dos tributos municipais para o exercício de 1997 Ativa (Não consta revogação expressa)


1581 03-12-1996 Dispõe sobre repasses de recursos financeiros do Programa Pró-Moradia e dá outras providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1580 19-11-1996 Dispõe sobre a criação de emprego público e dá providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1579 02-10-1996 Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1578 02-10-1996 Revoga a Lei N. 1.511 Ativa (Não consta revogação expressa)


1577 02-10-1996 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de R$ 70.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1576 17-09-1996 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Secretaria de Estado da Saúde e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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