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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1539 18-12-1995 Dispõe sobre reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais de São Pedro do Turvo. Ativa (Não consta revogação expressa)


1538 18-12-1995 Dispõe sobre a conversão dos valores em Unidade Fiscal do Município e dá providências. Ativa (Não consta revogação expressa)


1537 04-12-1995 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de R$40.020 Ativa (Não consta revogação expressa)


1536 04-12-1995 Dispõe sobre alteração do Capítulo IV da Lei n. 1.494 Ativa (Não consta revogação expressa)


1535 17-11-1995 Dispõe sobre aprovação de projetos de construção. Ativa (Não consta revogação expressa)


1534 17-11-1995 Institui o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social. Dispõe sobre o Órgão de Administração Pública responsável pela coordenação da Política Municipal de Assis ... Ativa (Não consta revogação expressa)


1533 03-11-1995 Dispõe sobre alteração de número de vaga do emprego público de Auxiliar de Padeiro Ativa (Não consta revogação expressa)


1532 03-11-1995 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial até o valor de R$ 50.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1531 17-10-1995 Dispõe sobre reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais de São Pedro do Turvo. Ativa (Não consta revogação expressa)


1530 10-10-1995 Autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal Ativa (Não consta revogação expressa)



















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