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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1503 16-12-1994 Atualiza valores de lançamento de impostos predial e territorial urbano e altera o art. 1º da Lei 718 de 28.12.1978 Ativa (Não consta revogação expressa)


1502 02-12-1994 Dispõe sobre alteração de referência do emprego público do engenheiro agrônomo Ativa (Não consta revogação expressa)


1501 02-12-1994 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar de R$ 51.100 Ativa (Não consta revogação expressa)


1500 17-11-1994 Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)


1499 03-11-1994 Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar Termo de Aditamento e Suplementação com a Secretaria do Estado de Relações do Trabalho Ativa (Não consta revogação expressa)


1498 03-11-1994 DispÕe sobre criação de emprego de Agente Comunitário de Saúde e Tratorista Ativa (Não consta revogação expressa)


1497 05-10-1994 Dispõe sobre abertura de um crédito suplemenatr de Cr$ 318.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1496 05-10-1994 Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar convênio com a C.D.H.U. Ativa (Não consta revogação expressa)


1495 05-10-1994 Autoriza a alienação de imóvel para a C.D.H.U. Ativa (Não consta revogação expressa)


1494 26-09-1994 Dispõe sobre a politica municipal dos direitos da Criança e do Adolescente Ativa (Não consta revogação expressa)



















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