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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
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LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1459 17-01-1993 Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)


1458 17-01-1993 Autoriza a Prefeitura Municipal a receber recursos a fundo perdido Ativa (Não consta revogação expressa)


1457 16-12-1993 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 9.231.500 Ativa (Não consta revogação expressa)


1456 16-12-1993 Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)


1455 02-12-1993 Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a Secretaria de Relações Trabalho. Ativa (Não consta revogação expressa)


1454 02-12-1993 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 21.813.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1453 17-11-1993 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 9.536.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1452 17-11-1993 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 7.000.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1451 17-11-1993 Dispõe sobre o reajuste no vencimento dos servidores públicos municipais de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)


1450 03-11-1993 Dispõe sobre a abertura de um crédito suplementar de Cr$ 5.400.000 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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