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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1393 28-12-1992 Dispõe sobre concessão de subvenção a entidade que específica e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1392 18-12-1992 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Cr$ 5.110.000.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1391 18-12-1992 Dispõe sobre suplementação de verba no valor de Cr$ 983.200.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1390 14-12-1992 Dispõe sobre suplementaçao de verba no valor de CrS 192.000.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1389 02-12-1992 Dispõe sobre abertura de um crédito Especial no valor de CrS 16.628.226 Ativa (Não consta revogação expressa)


1388 02-12-1992 Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)


1387 25-11-1992 Dispõe sobre suplementação de verba no valor de Cr$ 35.000.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1386 17-11-1992 Dispõe sobre reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais do São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)


1385 04-11-1992 Dispõe sobre suplementaçao de verba no valor de Cr$ 125.000.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1384 21-10-1992 Dispõe sobre reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)



















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