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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1307 30-12-1991 Estima a receita e fixa a despesa do Município em Cr$1.855.000.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1306 17-12-1991 Dispõe sobre suplementação de verba no valor de Cr$ 59.090.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1305 17-12-1991 Dispõe sobre abertura de um crédito especial valor de C$ 8.000.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1304 17-12-1991 Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 2.000.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1303 17-12-1991 Dispõe sobre reajuste de vencimento aos servidores públicos municipais de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)


1302 03-12-1991 Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1992 e dá providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1301 03-12-1991 Dispõe sobre criação do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providericias Ativa (Não consta revogação expressa)


1300 19-11-1991 Dispõe sobre suplementação de verba no valor de Cr$ 45.050.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1299 19-11-1991 Institui a Unidade Fiscal do município e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1298 19-11-1991 Dispõe sobre abertura de um crédito especial no valor de Cr$2.000.000 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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