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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1203 22-12-1989 Dispõe sobre a instituição de taxas de Conservação e Serviços de Estradas Municipais e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1202 28-12-1989 Dispõe sobre suplementação de verba no valor de NCz$ 10.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1201 22-12-1989 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1990 e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


1200 22-12-1989 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Turvo para o período de 1990 a 1993 Ativa (Não consta revogação expressa)


1199 22-12-1989 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de NCz$ 12.830.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1198 13-12-1989 Dispõe sobre suplementação de verba no valor de NCz$ 130.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1197 13-12-1989 Dispõe sobre reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)


1196 04-12-1989 Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria Ativa (Não consta revogação expressa)


1195 04-12-1989 Dispõe sobre suplementação de verba no valor de NCz$ 270.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1194 04-12-1989 Autoriza aditamento ou reti-ratificação ao convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social Ativa (Não consta revogação expressa)



















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