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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
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LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1145 27-12-1988 Dispõe sobre suplementação de verba no valor de Cz$ 9.700.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1144 23-12-1988 Dispõe sobre autorização para abertura de um crédito especial Ativa (Não consta revogação expressa)


1143 23-12-1988 Dispõe sobre suplementação de verba no valor de Cz$ 12.650.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1142 06-12-1988 Dispõe sobre Isenção de taxas de serviços rurais para o exercício de 1.988 Ativa (Não consta revogação expressa)


1141 06-12-1988 Dispõe sobre suplementação de verba no valor de Cz$ 35.393.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1140 06-12-1988 Autoriza a doação de imóvel que especifica ao Serviço Voluntário Feminino de São Pedro do Turvo – SERVOFEM Ativa (Não consta revogação expressa)


1139 06-12-1988 Dispõe sobre legalização de terrenos cadastrados nesta Prefeitura Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


1138 06-12-1988 Dispõe sobre aumento salarial ao funcionalismo municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


1137 06-12-1988 Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato por prazo indeterminado um veículo ao Serviço Voluntário Feminino de São Pedro do Turvo – SERVOFEM Ativa (Não consta revogação expressa)


1136 06-12-1988 Dispõe sobre autorização para celebração de convênio com o Departamento de Estrada de Rodagem do Estado de São Paulo – DER Ativa (Não consta revogação expressa)



















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