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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1100 15-12-1987 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cz$6.094.500 Ativa (Não consta revogação expressa)


1099 02-12-1987 Autoriza o Executivo Municipal a doar a Associação dos Produtores Rurais de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)


1098 02-12-1987 Dispõe sobre aumento salarial ao Funcionalismo Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


1097 02-12-1987 Dispõe sobre concessão de pensão mensal a viúva do servidor LUIZ JOÃO DE GOUVEA Ativa (Não consta revogação expressa)


1096 01-12-1987 Autoriza o Executivo Municipal a dar em garantia cessão de direitos de cotas ou parcelas da receita constitucionalmente asseguradas Ativa (Não consta revogação expressa)


1095 01-12-1987 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio e termos aditivos com a Secretaria da Agricultura Ativa (Não consta revogação expressa)


1094 16-10-1987 Autoriza o Executivo Municipal a oferecer cotas do FPM ao Banco do Brasil Ativa (Não consta revogação expressa)


1093 02-10-1987 Dispõe sobre abono salarial ao Funcionalismo Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


1092 02-10-1987 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 14.000.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1091 02-10-1987 Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo Aditivo ao Convênio celebrado entre a Secretaria da Agricultura e a Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)



















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