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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1077 18-05-1986 Autoriza o Executivo Municipal a efetuar cobrança referente à pavimentação asfáltica da Rua Pe. José Julianetti Ativa (Não consta revogação expressa)


1068 22-12-1986 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 99.797 Ativa (Não consta revogação expressa)


1067 22-12-1986 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar os convênios que especifica Ativa (Não consta revogação expressa)


1066 22-12-1986 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termo de Convênio entre o Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


1065 02-12-1986 Dispõe sobre abertura de crédito suplementar no valor de Cz$432.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1064 18-11-1986 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro do Turvo para o exercício de I.987 Ativa (Não consta revogação expressa)


1063 18-11-1986 Fixa o Plano Plurianual de Investimentos ao Triênio de I987 Ativa (Não consta revogação expressa)


1062 04-11-1986 Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de Cz$ 231.300 Ativa (Não consta revogação expressa)


1061 04-11-1986 Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cz$ 150.000 00 Ativa (Não consta revogação expressa)


1060 04-11-1986 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar Termo de Convênio entre o Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)



















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