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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
1020 19-12-1985 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 33.710.632 Ativa (Não consta revogação expressa)


1019 19-12-1985 Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de Cr$ 150.000.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1018 03-12-1985 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 273.760.019 Ativa (Não consta revogação expressa)


1017 03-12-1985 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 31.050.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


1016 03-12-1985 Dispõe sobre ajuda de custo às professoras do Movimento Brasileiro de Alfabetização – MOBRAL Ativa (Não consta revogação expressa)


1015 03-12-1985 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


1014 03-12-1985 Autoriza a Prefeitura Municipal aa celebrar Acordo cora o Estado de São Paulo por sua Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda Ativa (Não consta revogação expressa)


1013 27-11-1985 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)


1012 19-11-1985 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 102.190.809 Ativa (Não consta revogação expressa)


1011 19-11-1985 Dispõe sobre a venda das Ações Preferenciais da Cia. Luz & Força Santa Cruz Ativa (Não consta revogação expressa)



















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