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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0720 28-12-1978 Institui normas para cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza Ativa (Não consta revogação expressa)


0719 28-12-1978 Estabelece alíquota e base de cálculo da taxa de serviços urbanos Ativa (Não consta revogação expressa)


0718 28-12-1978 Estabelece alíquota e base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano Ativa (Não consta revogação expressa)


0717 28-12-1978 Estabelece forma de cálculo e cobrança da Taxa de Serviços Rurais Ativa (Não consta revogação expressa)


0716 28-12-1978 Dispõe sobre a criação da Unidade de Valor Fiscal do Município de São Pedro do Turvo e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0715 18-12-1978 Dispõe sobre abertura de um crédito Suplementar de Cr$ 17.748 Ativa (Não consta revogação expressa)


0714 04-12-1978 Dispõe sobre abertura de um crédito Suplementar de Cr$ 1.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


0713 04-12-1978 Dispõe sobre abertura de um crédito Suplementar de Cr$ 160.732 Ativa (Não consta revogação expressa)


0712 17-11-1978 Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)


0711 17-11-1978 Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo Ativa (Não consta revogação expressa)



















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