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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0625 16-12-1976 Dispõe sobre tempo de serviço prestado em atividade privada Ativa (Não consta revogação expressa)


0624 16-12-1976 Dispõe sobre o pagamento de abono de Natal aos funcionários Municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0623 27-10-1976 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 50.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


0622 27-10-1976 Autoriza a aquisição por doação de imóvel destinado a construção de Escola de 1º Grau Ativa (Não consta revogação expressa)


0621 16-10-1976 Dispõe sobre desapropriação de imóvel e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0620 02-10-1976 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 182.275 Ativa (Não consta revogação expressa)


0619 02-10-1976 Autoriza a Prefeitura Municipal de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)


0618 02-10-1976 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Pedro do Turvo para o exercício de 1977 Ativa (Não consta revogação expressa)


0617 16-06-1976 Estabelece os feriados religiosos do Município de São Pedro do Turvo e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0616 02-06-1976 Dispõe sobre reajuste de salários Ativa (Não consta revogação expressa)



















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DIA 06/03/2018

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