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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0612 30-12-1975 Autoriza convênio com o Ministério do Trabalho Ativa (Não consta revogação expressa)


0611 30-12-1975 Autoriza Convênio para funcionamento de Curso Colegial Ativa (Não consta revogação expressa)


0610 30-12-1975 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 24.584 Ativa (Não consta revogação expressa)


0609 30-12-1975 Estima a Receita e fixa a Despesa do município de São Pedro do Turvo Ativa (Não consta revogação expressa)


0608 05-12-1975 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 5.900 Ativa (Não consta revogação expressa)


0607 02-12-1975 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$ 21.783 Ativa (Não consta revogação expressa)


0606 02-12-1975 Dispõe sobre interesse Social e desapropriação de imóvel Ativa (Não consta revogação expressa)


0605 02-12-1975 Dispõe sobre novas tarifas de água e esgoto Ativa (Não consta revogação expressa)


0604 16-10-1975 Dispõe sobre favores fiscais e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0603 02-10-1975 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 138.272 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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DIA 06/03/2018

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