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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0506 23-12-1971 Altera dispositivos do Código Tributário do Município Ativa (Não consta revogação expressa)


0505 23-12-1971 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional de Cr$ 500 Ativa (Não consta revogação expressa)


0504 23-12-1971 Dispõe sobre concessão de Abono de Natal aos funcionários municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0503 23-12-1971 Dispõe sobre criação de cargos Ativa (Não consta revogação expressa)


0502 30-11-1971 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional de Cr$10.500 Ativa (Não consta revogação expressa)


0501 30-11-1971 Autoriza a aquisição por doação de imóvel destinado à construção de prédio para escola primária Ativa (Não consta revogação expressa)


0500 30-11-1971 Dispõe sobre o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1.972 - 1.974 Ativa (Não consta revogação expressa)


0499 30-11-1971 Orça a Receita e Rixa a Despesa do Município de São Pedro do Turvo para o exercido financeiro de 1972 Ativa (Não consta revogação expressa)


0498 03-11-1971 Autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências Ativa (Não consta revogação expressa)


0497 18-10-1971 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional de Cr$ 20.400 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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