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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0333 30-12-1967 Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0332 02-12-1967 Dispõe sobre um empréstimo de Cr$ 111.890 Ativa (Não consta revogação expressa)


0329 18-09-1967 Autoriza o Poder Executivo a incorporar o acervo do Repetidor de Televisão Ativa (Não consta revogação expressa)


0328 04-09-1967 Dispõe sobre preços a serem cobrados pelas prestação de serviços públicos municipais de natureza industrial Ativa (Não consta revogação expressa)


0327 04-09-1967 Dispõe sobre a venda de ações pertencentes ao Município Ativa (Não consta revogação expressa)


0326 16-08-1967 Autoriza o Executivo a comprar mediante concorrência pública um camioneta para o serviço municipal Ativa (Não consta revogação expressa)


0325 16-08-1967 Dispõe sobre a elevação dos vencimentos do funcionalismo Municipal tendo por base o salario mínimo vigente para esta região Ativa (Não consta revogação expressa)


0324 30-06-1967 Dispõe sobre modalidades de recolhimento da taxa a ser paga pelos funcionários à Previdência Social Ativa (Não consta revogação expressa)


0323 30-06-1967 Dispõe sobre a abertura de um Crédito Especial de Cr$ 12.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


0322 30-06-1967 Institui o Código Tributário do Município de São Pedro do Turvo. Ativa (Não consta revogação expressa)



















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