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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0211 22-12-1961 Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar de Cr.$ 1.109.000 Ativa (Não consta revogação expressa)


0210 22-12-1961 Altera os dispositivos da lei nº 204 de 23 de oututro de 1.961 Ativa (Não consta revogação expressa)


0209 22-12-1961 Altera o artigo 135 da Lei nº 4 de 7 de fevereiro de 1948 Ativa (Não consta revogação expressa)


0208 22-12-1961 Dispõe sobre a criaçao dos Imposto Sobre Transmissão de Propriedade Ativa (Não consta revogação expressa)


0207 22-12-1961 Autoriza o Sr Prefeito Municipal assinar contrato com o Governo do Estado para recebimento de auxílio destinado à construção do prque infantil Ativa (Não consta revogação expressa)


0206 22-12-1961 Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0205 22-12-1961 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contrair empréstimo com estabelecimento bancário Ativa (Não consta revogação expressa)


0204 23-10-1961 Dispõe sobre a instituição de Pensão Mensal Vitalícia para os dependentes de servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0203 23-10-1961 Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1962 Ativa (Não consta revogação expressa)


0202 23-10-1961 Dispõe sobre autorização para designar funcionário para responder pela Secretaria do Conselho Rodoviário Municipal Ativa (Não consta revogação expressa)



















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DIA 06/03/2018

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