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ROBERTO ARAUJO ANDRADE - PR
LEGISLATURA 2017/2020

Presidente Atual
ROBERTO ARAUJO ANDRADE
Antonio Cordeiro de Silva - PRBRUNO HENRIQUE MACHADO - PSDBFernando da Silva Englert - PTBHamilton Pereira do Nascimento - PSDB
LEANDRO APARECIDO LEALDINE - PRB
LUIZ CARLOS GABRIEL - PSBMarilda Rodrigues Di Bastiani - PTNatal Ferreira dos Reis - PTB
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LEGISLAÇÃO
 
 
Clique no número da lei ordinária para saber mais detalhes.

Lei Ordinária
Número Data Ementa Situação Arquivo
0045 10-12-1952 Dispõe sobre a concessão de abono de natal aos servidores municipais Ativa (Não consta revogação expressa)


0044 10-12-1952 Dispõe sobre abertura de um crédito especial de Cr$97.719 Ativa (Não consta revogação expressa)


0043 01-10-1952 Dispõe sobre abertura de um crédito suplementar de Cr$ 61.662 Ativa (Não consta revogação expressa)


0042 01-10-1952 Dispõe sobre os padrões da tabela de vencimento dos funcionários Ativa (Não consta revogação expressa)


0041 01-10-1952 Orça a Receita e Fixa Despesa para o exercício de 1953 Ativa (Não consta revogação expressa)


0040 16-06-1952 Dispõe sobre a desapropriação de um terreno para a construção do Centro de Puericultura Ativa (Não consta revogação expressa)


0039 16-06-1952 Estabelece normas especiais sobre a cobrança da dívida ativa do município Ativa (Não consta revogação expressa)


0038 15-04-1952 Aprova projeto de abastecimento de água Ativa (Não consta revogação expressa)


0037 01-02-1952 Revoga a Tabela nº 17 da Lei n. 4, de 7 de fevereiro de 1 948 Ativa (Não consta revogação expressa)


0036 01-02-1952 Altera Tabela nº 17 da Lei n. 4, de 7 de fevereiro de 1 948 Ativa (Não consta revogação expressa)



















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